Termos e Condições

1. Identificação e natureza do site

O site Academia de Tips é uma plataforma online de caráter exclusivamente informativo e de entretenimento sobre eventos desportivos e apostas.
O site não disponibiliza qualquer funcionalidade de registo de utilizadores, criação de conta, área reservada ou sistemas de pagamento.
O acesso ao site é gratuito para todos os utilizadores, não existindo planos pagos, subscrições, nem serviços premium.

2. Aceitação dos termos de utilização

Ao aceder e utilizar o site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições.
Se não concordar com estes Termos e Condições, o utilizador deve cessar imediatamente a utilização do site.

3. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de qualquer utilização abusiva ou contrária à ordem pública.
Não é permitido utilizar o conteúdo do site para fins ilegais, incluindo, mas não se limitando a, violação de direitos de autor, difamação, incitamento ao ódio ou qualquer outra atividade proibida por lei.

4. Conteúdos e responsabilidade

Toda a informação disponibilizada no site tem caráter meramente informativo e de entretenimento, não constituindo aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, nem recomendação personalizada de apostas.
A Academia de Tips não garante a exatidão, atualidade, completude ou fiabilidade de qualquer informação publicada no site e poderá alterar conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
O utilizador assume integralmente a responsabilidade pelas decisões que tome com base na informação disponibilizada, incluindo quaisquer decisões relativas a apostas ou jogos de fortuna ou azar.

5. Apostas, jogos de azar e cumprimento da lei

A Academia de Tips não opera, não intermedeia, não aceita nem gere quaisquer apostas, jogos de fortuna ou azar ou serviços equivalentes.
Qualquer referência a odds, casas de apostas, mercados ou resultados tem finalidade exclusivamente informativa e/ou estatística e não constitui convite ou incitação à prática de jogo.
O utilizador é o único responsável por assegurar que qualquer atividade de jogo ou aposta que decida realizar junto de terceiros cumpre a legislação aplicável no seu país ou jurisdição.

6. Propriedade intelectual e imagens

Todos os conteúdos do site (incluindo textos, gráficos, logótipos, design, compilações de dados e demais elementos visuais) são protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual, salvo indicação em contrário.
Salvo quando expressamente identificado que a imagem pertence a terceiros ou a bancos de imagens com licenças próprias, as imagens utilizadas no site foram:

• Criadas pelos administradores da Academia de Tips; e/ou

• Geradas por ferramentas de inteligência artificial, ao abrigo das respetivas licenças de utilização; e/ou

• Obtidas de bancos de imagens ou recursos disponibilizados com licenças adequadas ao seu uso.

O utilizador não está autorizado a reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transmitir, vender, revender ou explorar, no todo ou em parte, qualquer imagem ou conteúdo visual do site para fins comerciais ou publicitários, sem autorização prévia e escrita da Academia de Tips ou do respetivo titular dos direitos.
Sempre que o site apresente imagens pertencentes a terceiros, a Academia de Tips adota os cuidados razoáveis para utilizar apenas conteúdos em conformidade com os direitos de autor e demais normas aplicáveis. Caso algum titular de direitos entenda que uma imagem viola os seus direitos, poderá solicitar a sua remoção, mediante prova da titularidade, através dos contactos indicados na política de privacidade ou página de contactos do site.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Academia de Tips não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do site.
A Academia de Tips não garante que o site funcione de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou outros elementos tecnicamente nocivos, nem que eventuais falhas sejam corrigidas em determinado prazo.

8. Ligações para sites de terceiros

O site pode conter ligações (links) para websites de terceiros, os quais são disponibilizados apenas para conveniência do utilizador.
A Academia de Tips não controla, não aprova nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de quaisquer sites de terceiros, cabendo ao utilizador analisar os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.

9. Proteção de dados e privacidade

A utilização do site pode implicar o tratamento de alguns dados técnicos (como endereço IP, dados de navegação e cookies), nos termos definidos na política de privacidade e na política de cookies do site.
O utilizador deve consultar os documentos específicos de privacidade e cookies para compreender de que forma os seus dados podem ser recolhidos e utilizados.

10. Alterações aos Termos e Condições

A Academia de Tips reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou atualizar estes Termos e Condições, passando as novas versões a ser aplicáveis a partir da sua publicação no site.
Recomenda-se que o utilizador reveja periodicamente esta página para se manter informado sobre a versão em vigor dos Termos e Condições.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização do site, serão competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis em matéria de competência territorial e internacional.